Hermenêutica Jurídica


Você já ouviu falar em “hermenêutica jurídica”? Para quem não conhece, trata-se da interpretação das normas jurídicas e um estabelecimento de regras para o compreendimento legal.


A hermenêutica jurídica é de grande importância, pois ela utiliza diversas ferramentas que torna possível a transmissão fiel das normas, leis e jurisprudências no emprego do Direito. Ela é baseada na argumentação e pode ser considerada um sistema humanístico de pesquisa.


Existem três tipos de interpretação textual jurídica:


- Autêntica: é a interpretação oriunda da própria pessoa que redigiu a regra. A interpretação autêntica apresenta no texto legal a mens legis (espírito do legislador) que serviu de inspiração para o dispositivo legal.


- Doutrinária: é a interpretação feita pelos estudiosos do direito. Eles inserem os dispositivos legais em diversos contextos, como no escopo histórico, no entendimento jurisprudencial, entre outros.


- Jurisprudencial: é quando a interpretação é o resultado do conjunto de acórdãos, súmulas, sentenças e enunciados pronunciados e que são baseados no argumento legal ou litígio que se reflete na regra a ser compreendida.


Pode-se dizer que a hermenêutica jurídica é a ciência para aplicação da interpretação. Com ela, o profissional consegue comparar os elementos do texto e em elementos extratextuais para chegar a um entendimento completo da questão. Assim, o advogado pode encontrar a solução que mais se adequa à aplicação do direito e possibilita argumentos válidos para embasar sua decisão.


Curiosidade


A palavra “hermenêutica” vem do deus grego “Hermes” que era responsável pela entrega das mensagens dos deuses do olimpo para os humanos. Ele recebia essas mensagens na linguagem celestial, ininteligível para os humanos, e traduzia para que os mortais pudessem entender o que os deuses queriam.


Fonte: https://www.jusbrasil.com.br


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