7 coisas que você precisa saber, antes de comprar o seu imóvel na planta



Uma das maiores realizações na vida de uma família é a conquista da casa própria. Pesquisar a localização ideal, um bom imóvel e ajustar as finanças para um possível financiamento, requer planejamento e muita pesquisa. Afinal de contas, estamos falando, em muitos casos, do investimento de uma vida.


Para ajudar o consumidor neste momento importante, separamos algumas dicas para que a compra do imóvel seja realizada de forma tranquila e segura. A propriedade na planta pode ser o caminho mais acessível para conseguir uma residência de qualidade com uma boa condição de pagamento, mas alguns pontos devem ser analisados com cuidado, pois a proposta dos sonhos pode ser na verdade, uma grande armadilha.


1) Contrato de Compra e Venda do Imóvel

Sem dúvida é o item mais importante. Neste documento deve conter todas as normas que estabelecerão a relação entre o comprador e a construtora. Antes da assinatura, o consumidor precisa ler todos os itens que compõem o contrato, principalmente aqueles que tratam de prazos. Vale ressaltar, que mesmo depois de assinado, qualquer cláusula considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, pode ser questionada na Justiça.


O mais aconselhável é levar o contrato para um profissional especializado em Direito Imobiliário averiguar antes de fechar negócio. Dentre as informações mencionadas, aconselha-se prestar atenção primordialmente com:

· Prazo de entrega das chaves

· Especificações de quais condições o imóvel será entregue

· Taxas pagas pelo comprador

· Condições de financiamento


2) Taxa SATI

O Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária, conhecida como Taxa SATI é cobrada ao consumidor com o intuito de cobrir despesas administrativas e jurídicas pagas pela construtora a terceiros para cuidar da parte burocrática, como elaboração do Contrato de Compra e Venda. Ela equivale a 0,88% do valor total do imóvel, e sua cobrança é separada do pagamento da propriedade.

Se você comprar um apartamento no valor de 300 mil reais, por exemplo, o preço total sofrerá um acréscimo de R$ 2.640 (dois mil seiscentos e quarenta reais) na sua conta. Órgãos de defesa do consumidor consideram esta taxa abusiva e aconselham o comprador a entrar com ação na Justiça para restituição do valor pago.


3) Taxa de Corretagem

Também conhecida como comissão de corretagem. Basicamente é a porcentagem paga para o corretor que vendeu o imóvel. Essa taxa é considerada polemica, porque entende-se que o corretor no stand de vendas da construtora deva ser remunerado pela mesma, e não pelo consumidor.


4) Taxa de Ligações Definitivas

Depois da entrega das chaves, o proprietário ainda possui a incumbência de pagar as chamadas taxas de ligações definitivas (água, luz, gás). Essa parte é de responsabilidade do comprador. Essas taxas variam de localidade, de acordo com cada empresa prestadora de serviços. O futuro proprietário pode desembolsar de três mil até nove mil reais.


5) Atraso na entrega das chaves

É comum as construtoras atrasarem a entrega das obras. Para muitos consumidores, esse adiamento pode causar despesas extras com aluguel e fornecedores de móveis planejados. Por lei, uma incorporadora tem o prazo máximo de 180 dias, a contar da data de previsão de entrega, para finalizar as obras de acordo com o que foi estipulado pelo contrato.


Após esse prazo, o comprador pode acionar a construtora na Justiça por danos materiais e até mesmo solicitar um distrato de compra do imóvel com a devolução total do valor investido, acrescido de equiparação monetária.


6) Financiamento

Na maioria das situações, a venda é atrelada ao banco parceiro da incorporadora, mas o consumidor pode fazer o financiamento na instituição financeira de sua preferência. Essa escolha é instituída por lei e a construtora não pode interferir na escolha do comprador.


7) Cobrança de condomínio

Já falamos sobre cobrança de condomínio, antes da entrega das chaves no nosso blog. Ela é considerada abusiva, segundo entidades de proteção ao consumidor, como é o caso do Idec. Também existe jurisprudência que beneficiou compradores que tiveram de arcar com dívidas condominiais, sem o apartamento ter condições de moradia, mesmo com a emissão do habite-se.


Nestes casos, o proprietário pode pagar o condomínio, e guardar todos os comprovantes mensais. A construtora deverá ressarcir o cliente com juros e correção monetária. Se a opção for não pagar as taxas, antes da entrega das chaves, aconselha-se a emitir uma Notificação Judicial, para dar ciência pública ao caso.


Sinta-se seguro no momento da compra

Agora que você sabe um pouco sobre os trâmites e as burocracias que cercam a compra de um imóvel na planta, vale à pena ficar atento com todas as cláusulas do contrato e calcular, além das parcelas do financiamento, as possíveis taxas que serão cobradas durante e após a entrega das chaves. Em caso de dúvidas, faça uma consulta com um advogado especializado em Direito Imobiliário.

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© 2016 by Carlos Magno, Nery & Medeiros Advocacia Empresarial

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