inventário

extrajudicial

Antigamente quem perdia um ente querido passava por muita burocracia para conseguir realizar o inventário extrajudicial. Mas desde 2007 essa tarefa foi facilitada e agora demora cerca de um a dois meses para que tudo esteja resolvido.

Para quem não sabe, o inventário é feito logo após a morte, onde são analisados os bens, direitos e dívidas do falecido. Esse processo serve para se calcular a herança líquida, que será partilhada entre os herdeiros.

No caso de um inventário extrajudicial, o processo é mais fácil e rápido, pois os herdeiros já estão de acordo de como serão transmitidos os bens. Também não se pode haver incapazes (menores ou interditados) para receber alguma parte.

O processo é feito no cartório e é exigido um advogado para que tudo seja administrado de maneira correta e rápida. Muitas vezes o advogado é comum para os herdeiros. O ideal é que a família já esteja de acordo na hora da divisão dos bens. Por exemplo, se há duas casas no valor de 50 mil reais de herança para dois filhos, é recomendável que cada filho fique com uma.

Porém, em muitos casos a parte que cabe a cada herdeiro não corresponde exatamente ao valor de cada bem. A partilha deve vir discriminada na declaração do inventário. Por exemplo, uma casa pode ficar de herança para dois filhos, e cada um quer ficar com 50% do imóvel. Futuramente eles vão decidir se vendem a casa e dividem o valor ou que um compre a parte do outro.

Isso tudo deve estar detalhado para que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) seja calculado. Esse imposto é necessário para que o processo de inventário seja finalizado e oficializado em cartório. É uma taxa que varia de estado para estado. O máximo que pode chegar é 8%.

Fazer um inventário extrajudicial é um processo simples, mas há a necessidade de um advogado que, além de esclarecer cada detalhe para os herdeiros, faz com que o processo ocorra de maneira agilizada.

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