DISTRATO

DE IMÓVEIS

Você sabia que uma das principais causas de processos contra construtoras é o distrato de imóveis na planta? Com a situação financeira do país como está, muitas construtoras estão atrasando ou até mesmo deixando de entregar as chaves para os compradores.

 

E na maioria dos casos a devolução deve ser feita quase que integralmente. O cliente pode reaver de 75% à 100% do valor investido. Isso porque as construtoras deixam de entregar o apartamento no período acordado.

 

Quando a empresa atrasa mais de 180 dias na entrega do imóvel, o cliente pode solicitar imediatamente a rescisão do contrato e recuperar todo o dinheiro gasto. Caso ele encontre problemas nesta negociação, é sempre aconselhável o suporte de um advogado focado neste assunto.

 

Um profissional qualificado vai guiar o cliente sempre para o melhor resultado, evitando que ele seja lesado por conta do acordo já estabelecido. Veja aqui as perguntas mais frequentes sobre o distrato de imóveis:

 

É possível fazer o distrato de imóvel na planta?

 

É certo de que ninguém adquire um imóvel com a intenção de devolver, mas contratempos ou problemas com a construtora podem ser motivos para o pedido de distrato de imóvel ainda na planta. Atraso na entrega das chaves é uma das justificativas mais comum para estes casos. Na maioria das vezes, o cliente tem direito de reaver quase que integralmente o valor investido.

O que devo fazer quando não consigo arcar com as parcelas?

 

Em primeiro momento você deve conversar com a construtora para arrumar uma forma de ajustar essa dívida. Caso não haja um acordo ideal para ambas as partes, uma ação judicial pode ser necessária.

Eu quero desistir do imóvel por um problema pessoal, eu tenho direito ao reembolso do que já paguei?

 

Cada caso é um caso. Problemas para pagar ou mudanças de planos, por exemplo, são motivos para a desistência do imóvel. Nessas situações o valor restituído vai depender de cada contexto. O ideal é buscar ajuda especializada antes de qualquer atitude precipitada.

Ao solicitar o distrato, eu tenho que continuar pagando as parcelas?

 

Não. Assim que seu advogado dá entrada na ação judicial, o pagamento das parcelas deve ser interrompido pois é feito um pedido de liminar para que o juiz determine a suspensão das cobranças.

O distrato de imóveis é um assunto que deve ser avaliado junto com seu advogado. Você tem direitos e por isso a ajuda de um profissional se faz necessária. Entre em contato conosco para sanar suas dúvidas e agilizar o seu processo.

© 2016 by Carlos Magno, Nery & Medeiros Advocacia Empresarial

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