Redução de até 15%

da tarifa

de energia elétrica.

BAIXAR DOC
EM PDF

REDUÇÃO DE ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) 

DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

 

                   Nosso objetivo é apontar ao cliente a possibilidade de redução do valor das faturas de energia elétrica, no percentual, em média, de 15% (quinze por cento) de seu valor total mensal, com a restituição futura dos valores pagos a maior, durante o período de 5 (cinco) anos passados, a partir da adoção de procedimentos judiciais divididos em 2 passos:

 

 

PROCEDIMENTOS JURÍDICOS A SEREM ADOTADOS

 

1º PASSO

 

DA REDUÇÃO IMEDIATA DE 4% DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS – IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

 

                   Tal redução será possível através de ação ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, na Vara de Fazenda Pública desta Comarca, utilizando-se de pedido liminar para obstar a incidência de 4% (quatro por cento) da alíquota de ICMS em face do demandante, enquanto perdurar o processo.

 

                   Diariamente, a decisão sobre a liminar citada vem sendo prolatada em benefício de sociedades que cumpram com os requisitos exigidos pelo Direito, conforme se observa a seguir:

 

“(...) Por estas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, no sentido de suspender a exigibilidade dos créditos tributários em análise, referente ao adicional de alíquota do FECP, nas contas vincendas de energia elétrica da autora, nos termos do artigo 151, inciso V, do CTN. (...)”

 

                   Após a prolação de sentença final, a redução de 4% (quatro por cento) será confirmada pelo Juízo, possibilitando a restituição dos valores pagos a maior, no período de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação referida.

 

 

2º PASSO

 

DA REDUÇÃO IMEDIATA DE 11% (EM MÉDIA) DO VALOR TOTAL DA FATURA

 

                   A presente redução se trata da incidência de ICMS sobre as cobranças acessórias existentes na fatura de energia elétrica. Aqui, também haverá a necessidade de ajuizamento de demanda específica para obtenção da redução citada, de forma imediata, através de pedido liminar.

 

                   Também, após a prolação de sentença final, a redução indicada será confirmada pelo Juízo, possibilitando a restituição dos valores pagos a maior, no período de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento desta ação.

 

© 2016 by Carlos Magno, Nery & Medeiros Advocacia Empresarial

  • Instagram
  • Facebook Social Icon